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Mostrando ítems 1-10 de 107
Aplicação da função punitiva na responsabilidade civil: um debate na doutrina brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF, 2020)
A função punitiva da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro: ensaio sobre a força do ativismo judicial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-19)
The practical adoption of the punitive function of civil liability, even contrary to the legal dictates, is a fact proven in the contemporary Brazilian legal system. Through jurisprudential research and also from analyzes ...
O princípio da proporcionalidade penal como limitação à atividade punitiva do Estado
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)