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A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-15)
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the ...
Ato administrativo - Anulação - Erro de fato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
A reforma da previdência e a questão dos direitos adquiridos em face das regras de transição
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Previdência privada - Comissão de valores mobiliários - Certificado de privatização
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)
Instrumentos da Administração Consensual. A Audiência Pública e sua finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)
Constituição - Lei anterior - Revogação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)