TCC
Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes
Autor
Pereira, Maurício Carneiro
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objeto a análise da revisão ou da resolução
contratual em decorrência da onerosidade excessiva superveniente. Para tanto, inicia-se com o
estudo do conceito de contrato e uma breve síntese de sua evolução histórica, bem como seus
requisitos de validade e princípios fundamentais. A partir desta explanação, o presente
trabalho visa a análise dos efeitos do novo panorama jurídico advindo do Estado Social e os
novos princípios sociais que deste nascem. Após este estudo, o trabalho trata das diferentes
formas de resolução contratual em virtude dos contratos eivados de onerosidade excessiva
superveniente, além de seus requisitos, teorias, diferenças e vantagens. Por fim, é feita uma
análise jurídica e doutrinária a fim de verificar a utilização da resolução contratual e seus
principais obstáculos, apontando a solução mais razoável para este problema.