Artigo Científico
(In)aplicabilidade da teoria geral da imprevisão em tempos de pandemia
Autor
MARTINS, LUCAS
RIBEIRO, PAULA
Institución
Resumen
Em uma análise macroeconômica, as questões de resolução contratual, por
falta de recursos pecuniários, acarretaram em diversos conflitos contratuais, tanto de
pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, visto por fatos supervenientes a vontade, consequência dos impactos causados pelo complexo viral COVID-19. A problemática abordada é a causa de divergências a respeito da mantença contratual, e suas obrigações pactuadas, sobre a ótica de não afetar as relações individuais dos particulares, e possíveis danos advindos dessa onerosidade. Impossibilitando a resolutiva amigável e extrajudicial, várias questões contratuais foram ajuizadas, e neste sentido o judiciário ficou incumbido de julgar conforme os princípios doutrinários e jurisprudenciais ao longo dos anos, o que possibilita uma maior discussão e flexibilização ao teor "absoluto" dos princípios
contratuais, em tempos de incertezas globais. Neste sentido, a metodologia empregada foi a dedutiva/analítica, visto que procurou avaliar os preceitos jurídicos doutrinários, corroborando com a aplicabilidade da teoria na prática, entabulando casos reais e seus entendimentos jurisprudenciais, de diversos tribunais nacionais, e, neste diapasão, com o teor doutrinário, embasado também no caráter jurisprudencial, as análises convergiram para a flexibilização do pacto negocial, priorizando manter o negócio jurídico, visto que as consequências de seu desfazimento poderá acarretar danos aos pactuantes.