Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 21
Direitos fundamentais dos contribuintes como limitação ao poder de tributar
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Tributação e abuso de poder
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-07-12)
The present work deals with the study of the phenomenon of abuse of power
committed by the State in the exercise of the power to tax, from the perspective of the
financial autonomy crisis of the Brazilian Federal Tax ...
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-09)
Em um estado democrático de direito, o exercício de poder está adstrito aos regramentos estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. A imposição tributária está, portanto, delimitada por diversas normas previstas, em ...
O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2015-05-20)
A consideração da Constituição como um sistema operativamente fechado composto de subsistemas abertos, dentre os quais o de direitos fundamentais, o tributário e o da ordem
social, permite a admissão das limitações ...
A (in)competência tributária e o exercício da capacidade tributária ativa pelos consórcios públicos: uma análise da administração tributária à luz da Lei 11.107/2005
(Florianópolis, SC, 2017-07-06)
O presente trabalho trata da (in)competência tributária e do exercício capacidade tributária ativa dos consórcios públicos e analisa a administração tributária a luz da Lei 11.107 de 2005, a Lei dos Consórcios. Embora a ...
Valor e fundo público : análise do sistema tributário brasileiro
(2022-03-29)
Este trabalho tem como tema geral as determinações socioeconômicas do sistema tributário
brasileiro. A tributação na sociedade em que predomina o modo de produção capitalista age
não sobre a riqueza material direta – ...
Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)