O presente trabalho se destina a realizar o enfrentamento de dois grandes temas em discussão no direito tributário contemporâneo: o direito subjetivo ao planejamento tributário e o controle de validade dos atos jurídicos elisivos praticados pelos contribuintes no exercício desse direito.The presente study is intended to face two of the major themes in discussion in contemporary tax law: the writ of tax planning and the validity control of tax payers’s acts to avoid tributation in the excercise of that writ of tax planning.