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Mostrando ítems 1-10 de 59
O relevante interesse coletivo nas atividades econômicas das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016 ("Estatuto Jurídico das Estatais")
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
Since the enactment of the Brazilian Constitution, the meaning of “outstanding collective interest” - as a legal requirement for State-owned company´s intervention in economic domain - has been much discussed. The Act nº ...
Análise da lei 13.303/2016 e suas implicações nos procedimentos licitatórios das empresas estatais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista: estudo de caso da Petrobras
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O estatuto jurídico das empresas estatais na Emenda Constitucional nº 19/98
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Lei das Estatais (lei 13.303/2016) frente à lei nº 8.666/93: análise comparativa entre as sistemáticas licitatórias trazidas por ambas as leis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)