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Mostrando ítems 1-10 de 2486

Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais

Pellegrini, Marcella Villela (UniCEUB, 2021)

A viabilidade da defesa dos direitos individuais homogêneos trabalhistas por meio da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho

Duarte, Laís Campos (2012)

Ação Civil Coletiva e Responsabilidade Civil Concorrencial

Buchain, Luiz Carlos (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)

Colisão de direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais?Fundamental rights collision: are there fundamental rights collision?

Farias, Renan (2021)

Aconselhamento genético e privacidade: os limites da proteção de informações individuais.

Ippolito, Maicon Brose (2012)

Liberdades individuais: eutanásia e aborto o direito de viver e morrer

Alencar, Gabriela Santiago de (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúdeThe vaccination related to the conflict between the right to one's own body and the collective right to health

CENCI, LUCAS FERNANDO (2022)

Legitimidade do Ministério Público para tutela de direitos individuais indisponíveis: análise dos Temas 717 e 766 do Superior Tribunal de Justiça

Silva, Alisson Vitorassi (2021)

AS VIELAS DA LIBERDADE: OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

Silva, Paulo Sérgio (Universidade Federal de Uberlândia, 2011)

Tipificação da supressão de dados pessoais e a necessidade de intervenção para proteger os direitos individuais: limites entre o abuso e o avanço tecnológico.

Pereira, Álvaro Carneiro (2021)

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