Monografia
A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúde
The vaccination related to the conflict between the right to one's own body and the collective right to health
Autor
CENCI, LUCAS FERNANDO
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as características dos direitos
fundamentais individuais e coletivos, mais especificamente o direito ao próprio corpo
e à saúde. Através da análise destes direitos e, do estudo acerca do método de
solução de conflito entre direitos fundamentais, busca-se compreender qual deles
possui maior relevância e necessidade de proteção por parte do Estado no que se
refere ao conflito entre estes dois direitos e a obrigatoriedade da vacinação no Brasil.
Objetiva-se demonstrar os meios disponíveis por parte do Estado para efetivar a
vacinação da maior parte da população possível, bem como discutir a
constitucionalidade do uso de tais medidas.
Corroborando com a decisão do Supremo Tribunal Federal e seguindo pelos mesmos
trilhos da referida decisão, conclui-se que é constitucional a vacinação obrigatória,
visto que, neste caso em específico, o direito à saúde deve prevalecer em relação aos
direitos à liberdade e ao próprio corpo.
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