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Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Serviço Público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
Definição e estrutura dos direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
Crítica à Teoria dos Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização: podemos manter o legislador ordinário penal na prisão?
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009)
Direitos fundamentais e relações entre particulares
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2005)
A evolução dos Direitos Fundamentais na União Europeia: do silêncio inicial dos tratados à adesão à convenção europeia de Direitos Humanos
(FGV DIREITO RIO - Publicações, 2015)