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Mostrando ítems 1-10 de 3216
Tutela jurisdicional coletiva: aspectos históricos e o microssistema de tutela dos direitos coletivos no direito brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
Despite treatment of the collective process is recent, historically, there have always been concerns that transcend the individual sphere. The genesis of the Brazilian collective process began with the popular action, ...
A tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
The Constitution of Federative Republic of Brazil (1988) confers to ‘religious liberty’ the status of fundamental right. In spite of
Constitution rule concerning fundamental rights refer to ‘individual and colective ...
Assalto em transporte coletivo: discussão sobre cabimento de indenização civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A especialização do mandado de segurança coletivo na tutela dos direitos coletivos no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-02)
This is the research developed in the course of the Masters Degree Program of Law of the Federal University of Minas Gerais. Advancing in the study of Collective Procedural Law, it aims to demonstrate that the peculiarities ...
O Mandado de Segurança Coletivo: da lacuna no direito positivo à segurança jurídica
(Res Severa Verum Gaudium, 2016)
As restrições a atuação dos sindicatos diante das condutas antissindicais e o papel das instituições do direito coletivo do trabalho
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)