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Mostrando ítems 1-10 de 36
Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-05-21)
The general objective of this thesis is to investigate, without pretending to be finite, the outline of the contours of the Labor Premial Law and also labor compliance, showing that the second is inserted, contained, in ...
O direito premial trabalhista como perspectiva para o futuro do trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-06-23)
The argument of this dissertation intends to analyze without the pretense of finitude the outline of elements working, worker and Premial Employment Law. It aims to demonstrate the compatibility of the current time with ...
Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Colaboração premiada: a (in)compatibilidade entre a confissão e o princípio da não autoincriminação
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
Mediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019)
This paper seeks to demonstrate the necessity to establish actual incentives to conciliation and mediation in order to overcome the culture of litigation. Court numbers show that the mere prediction of a phase for attempting ...
Execução indireta por sanção premial: o incentivo como técnica de efetivação das decisões judiciais
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)