Trabalho de Conclusão de Curso
Execução indireta por sanção premial: o incentivo como técnica de efetivação das decisões judiciais
Autor
Scher, Fernanda Gabrielle de Matos
Institución
Resumen
The present work has as its central proposal to address how the use of nudges within
the logic of premium sanctions can generate positive results in decision-making
processes, in actions in the execution phase. Based on the principles listed in the
Civil Procedure Code of 2015, awards are an important tool in the pursuit of
achieving a reasonable duration of the process, procedural efficiency and
cooperation between the parties. To this end, the article presents the distinction
between the concepts of indirect execution and execution by coercion and part of the
analysis of the penalty award as a nudge, considering that the studies of Behavioral
Economics and Economic Analysis of Law show that it is possible to influence an
individual to make choices from the incentive. Finally, it discusses the possibility of
the institution of premium sanctions by the magistrate through the general clause of
the effectiveness of judicial decisions, present in art. 139, IV, of the CPC. O presente trabalho tem como proposta central abordar como o uso de nudges
dentro da lógica das sanções premiais podem gerar resultados positivos nos
processos de tomada de decisão, nas ações em fase de execução. A partir dos
princípios elencados no Código de Processo Civil de 2015, os prêmios mostram-se
importante ferramenta na busca da efetivação da razoável duração do processo, da
eficiência processual e da cooperação entre as partes. Para tanto, o artigo apresenta
a distinção dos conceitos de execução indireta e de execução por coação e parte da
análise da sanção premial como um nudge, tendo em vista que os estudos da
Economia Comportamental e da Análise Econômica do Direito, mostram que é
possível influenciar um indivíduo a fazer escolhas a partir do incentivo. Por último,
discute a possibilidade da instituição de sanções premiais pelo magistrado mediante
a cláusula geral da efetivação das decisões judiciais, presente no art. 139, IV, do
CPC.