O presente estudo busca analisar o Direito Premial no Brasil e qual a sua relação com o overcharging em virtude do aumento da justiça negocial. Para isso, é necessário analisar os limites de atuação do órgão de acusação, levando em consideração os parâmetros e definições dos instrumentos negociais e os fenômenos que decorrem do exercício de seu poder subjetivo. Se analisa a ocorrência do Overcharging e como este fenômeno se manifesta no Brasil e quais as possíveis formas de controle. O estudo se aplica sob o enfoque do direito premial como uma forma de aumentar o combate ao crime organizado, porém utilizando como pressupostos os direitos e garantias estampados na Constituição de maneira a limitar o poder de acusação com vistas a desenvolver um processo penal mais civilizatório, e diminuir os casos de abusos e arbitrariedades por entes estatais.