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Mostrando ítems 1-10 de 87
As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo
(Florianópolis, SC, 2021-09-17)
A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob a perspectiva da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther ...
Feminicídio e violência de gênero: uma análise da Lei 13104/2015 sob a perspectiva do caráter simbólico e reducionista do tratamento da violência contra a mulher pelo sistema penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
A descriminalização dos crimes contra a honra
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-28)
The crises on the legitimacy of the instrumental functions of the criminal system is the central point of the discussions about the modern criminal law. It concerns a repressive, labelling, irational and inefficient ...
O transtorno mental no direito penal brasileiro : análise acerca da Medida de Segurança
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais
(2012)
This paper begins with the examination of the homophobia as a polysemic concept, with the aim to understand it deeply. For that, we turn to the book written by the franco-argentine author Daniel Borrillo, which contains ...
Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal SimbólicoA Thought avout the Maria da Penha Law from the point of view of Symbiotic Criminal Law
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)