Trabalho de Conclusão de Curso
Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólico
A Thought avout the Maria da Penha Law from the point of view of Symbiotic Criminal Law
Registro en:
SOUSA, Bárbara Cândido Pereira de. Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólico. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Autor
Sousa, Bárbara Cândido Pereira de
Institución
Resumen
The present work aims to study the relation of Criminal Symbolism with the Maria da Penha Law, analyzing the effectiveness of its punitive, care, preventive and protective aspects. To do so, it addresses domestic and family violence as a socio-cultural phenomenon that stems from unequal gender relations in our society, and therefore requires a multidisciplinary approach and specialized public policies. The Law 11.340/06 presents several instruments aimed at the broad protection of women and the confrontation with violence, but in a context of popular and media pressure, its repressive strand is emphasized to the detriment of other measures. In this way, it is tried to expose the concept and the theoretical and practical characterization of the symbolic action of the Criminal Law on the crimes practiced against the women in the gender ambit, questioning its legitimacy. O presente trabalho se propõe estudar a relação do Direito Penal Simbólico com a Lei Maria da Penha, analisando a efetividade de seus aspectos punitivo, assistencial, preventivo e protetivo. Para tanto, aborda a violência doméstica e familiar como um fenômeno sociocultural que advém das relações desiguais de gênero em nossa sociedade, e por isso carece de uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas especializadas. A Lei 11.340/06 apresenta diversos instrumentos que visam à ampla proteção da mulher e o enfrentamento à violência, porém num contexto de pressão popular e midiática, o seu eixo repressivo é enfatizado em detrimento das demais medidas. Desse modo, busca-se expor o conceito e a caracterização teórica e prática da atuação simbólica do Direito Penal sobre os crimes praticados em face das mulheres em âmbito de gênero, questionando sua legitimidade.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista