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Mostrando ítems 1-10 de 419
A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deser????o
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deserção
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal), na execução de sentenças referentes ao cometimento do crime de deserção, capitulado no ...
O inquérito policial-militar à luz da CRFB/88
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O Direito Penal Militar aplicado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
Fundamentos do direito penal militar: um olhar para além da hierarquia e disciplina
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on ...