TCC
A atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militar
Autor
Silva, Fernanda Fiúza Sidney
Institución
Resumen
O presente trabalho trata da atual abordagem aos crimes de desacato e desrespeito
à superior hierárquico no Direito Penal Militar, previstos respectivamente nos artigos
298 e 160 do Código Penal Militar, com as problemáticas doutrinárias e aquelas
enfrentadas pelo ordenamento jurídico, tais como a embriaguez voluntária, o
concurso aparente de normas e a suspensão condicional da pena. Para tanto,
procura-se fazer uma comparação, principalmente jurisprudencial, a fim de ilustrar o
crescente dissenso entre os Tribunais Militares tanto da esfera estadual como da
federal. Não obstante, traz um apanhado histórico sobre a evolução do Direito Penal
e, principalmente, do Direito Penal Militar, abordando a forma como sua aplicação se
deu em território nacional; sem se olvidar de esclarecer a definição de militar e crime
militar. Faz também uma breve alusão aos principais princípios norteadores da
Microssociedade Castrense, quais sejam a hierarquia e disciplina.