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Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional

Fonseca, Washington Luiz (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração PúblicaHealth judicialization - Urgent Guardianship - Public Administration

Barcelos, Leilane (2022)

Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo

Maranhão, Clayton de Albuquerque (2023)

A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuais

Guilherme Costa Leroy (Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-13)

The fundamental right to health and its judicialization has been of great importance in academic and practical debates, mainly due to the growing discussion on the impact and control by the Judiciary of the limits of public ...

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Freitas, Juarez (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)

This study aims to demonstrate the importance of protection on fundamental rights and duties in the control to be exercised by Public Accounts, with emphasis on the fundamental rights to health and education, highlighting ...

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Freitas, Juarez (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)

Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional

Rosa, Jefferson Fernandes (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental a saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro

Campos, Eliane Cristina Huffel (2012)

Efeitos da revogação da tutela de urgência na judicialização da saúde e a (des)necessidade de devolução dos valores dos medicamentos adquiridos em razão de ordem judicial

Souza, Gabriela Fidelix (2017)

Judicialização da saúde: a tutela provisória de urgência como instrumento de efetivação do direito à saúdeJudicialization of health: the provisional guarantee of urgency as an instrument of effectiveness of the right to health

Preve, Letícia Elias (2019)

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Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração PúblicaHealth judicialization - Urgent Guardianship - Public Administration

Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo

A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuais

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional

O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental a saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro

Efeitos da revogação da tutela de urgência na judicialização da saúde e a (des)necessidade de devolução dos valores dos medicamentos adquiridos em razão de ordem judicial

Judicialização da saúde: a tutela provisória de urgência como instrumento de efetivação do direito à saúdeJudicialization of health: the provisional guarantee of urgency as an instrument of effectiveness of the right to health