Artigo Científico
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração Pública
Health judicialization - Urgent Guardianship - Public Administration
Autor
Barcelos, Leilane
Institución
Resumen
O direito à saúde não era tratado como política social de prioridade. Sua
universalidade, ocorreu com a publicação da Constituição Federal de 1988.
Referido direito se tornou garantido e passou a ser matéria de recorrente
discussão no Poder Judiciário, principalmente no que tange ao acesso do
cidadão ao sistema único de saúde – SUS. Mediante essa garantia do direito à
saúde, tornou-se cada vez mais comum o Poder Judiciário receber demandas
cuja matéria principal se fundamenta em questões voltadas para a saúde pública,
sendo sua maioria, ações com pedidos de tutelas de urgência. Nessa linha,
devido a alta demanda no judiciário em obter Tutela de Urgência na Área da
Saúde Pública, o objetivo é demonstrar os critérios que envolvem a concessão,
ou não, demonstrando que devem ser analisadas com bastante cautela.
Pesquisas acerca de decisões proferidas sobre o tema, jurisprudências,
legislações infraconstitucional, constituição federal, código de processo civil e
entendimento doutrinário, foram necessárias para discorrer sobre o tema.
Compreendendo assim, que o magistrado deve agir, sobretudo, na guarda dos
princípios constitucionais do direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa
humana.