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Mostrando ítems 1-10 de 519
A decisão judicial idealmente fundada
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-19)
What should be the ideal reasoning of a judicial decision remains a question still unanswered. Brazilian law establishes that any judicial decision shall be grounded on reasoning, but it fails to establish what would be ...
Função social da decisão judicial trabalhista na pós-modernidade
(Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisBrasilPós-Graduação em DireitoBelo Horizonte, 2017)
Judicial activism: in the limits between legal rationality and political decisionAtivismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Julgamento colegiado e as novas tecnologias: uma análise da qualidade/integridade da decisão colegiada proferida virtualmente
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
This paper proposes a theoretical framework as the insertion of new technologies in the
procedural system for performing virtual collegiate trials in appellate proceedings, starting from the idea that the judges, in view ...
Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-09-26)
The present work aims at treating to what extent the Manichean discourses promoted
by the network society influence the decision making process in the environment of
criminal procedural law considering autonomy itself. ...
Teoria da decisão judicial: um estudo sobre as correntes formalista e instrumentalista
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A prova e a verdade no processo civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)