info:eu-repo/semantics/article
Judicial activism: in the limits between legal rationality and political decision
Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política
Autor
Teixeira, Anderson Vichinkeski
Institución
Resumen
THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE FIELD OF LEGAL ARGUMENTATION AND BECOMES AN INSTRUMENT OF POLITICAL DECISION. TO THIS END, WE STARTED TRYING TO DEFINE A POSSIBLE CONCEPT OF JUDICIAL ACTIVISM AND ITS ORIGINS IN THE UNITED STATES JURIDICAL TRADITION. IN THIS FIRST MOMENT, WE USE THE HISTORICAL ANALYTICAL METHOD TO TRY TO CONTEXTUALIZE HISTORICALLY THE CONCEPTUAL CATEGORIES UNDER STUDY AND THE CONDITIONS OF EMERGENCE OF THIS PHENOMENON IN THE UNITED STATES. FOLLOWING, ON THE BASIS OF THE CRITICAL COMPARATIVE METHOD, WE BEGAN TO STUDY THE FUNDAMENTAL ELEMENTS THAT CHARACTERIZE POLITICAL RATIONALITY AND LEGAL RATIONALITY. AT THE END, WE DISCUSS THE PROSPECTS FOR AN ACTIVIST JUDGE IN BRAZIL, ESPECIALLY WHEN ACTING IN THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND ENSURING THE SUPREMACY OF THE CONSTITUTION. IN GENERAL TERMS, OUR CONCLUSIONS POINTS TO A SET OF CRITERIA FOR THE DEFINITION OF WHAT WOULD BE A SO-CALLED POSITIVE JUDICIAL ACTIVISM, TO THE DETRIMENT OF ITS OTHER SORT THAT IS HARMFUL TO THE WEALTH OF THE CONSTITUTIONAL ORDER O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E SE TORNA INSTRUMENTO DE DECISÃO POLÍTICA. PARA TANTO, TENTAMOS DEFINIR UM POSSÍVEL CONCEITO DE ATIVISMO JUDICIAL E AS SUAS ORIGENS NA TRADIÇÃO JURÍDICA ESTADUNIDENSE. NESSE PRIMEIRO MOMENTO UTILIZAMOS O MÉTODO HISTÓRICOANALÍTICO PARA CONTEXTUALIZAR HISTORICAMENTE AS CATEGORIAS CONCEITUAIS EM ESTUDO E O MOMENTO DE SURGIMENTO DO FENÔMENO NOS ESTADOS UNIDOS. EM SEGUIDA, PASSAMOS A ESTUDAR, COM BASE NO MÉTODO CRÍTICO-COMPARATIVO, OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS QUE CARACTERIZAM A RACIONALIDADE POLÍTICA E A RACIONALIDADE JURÍDICA. AO FINAL, DISCUTIMOS AS PERSPECTIVAS PARA UM JUIZ ATIVISTA NO BRASIL, ESPECIALMENTE QUANDO ATUE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA GARANTIA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. EM TERMOS GERAIS, NOSSAS CONCLUSÕES APONTAM CRITÉRIOS QUE PERMITAM A DEFINIÇÃO DO QUE SERIA UM ATIVISMO JUDICIAL POSITIVO, EM DETRIMENTO DA SUA ESPÉCIE NOCIVA À SAÚDE DA ORDEM CONSTITUCIONAL