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Mostrando ítems 1-10 de 202
O ministério público nos crimes contra a ordem tributária face a sonegação de ICNS
(Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Assim, trataremos nas páginas seguintes da exposição e considerações a respeito
de uma eficiente atuação do Ministério Público Estadual em face da sonegação fiscal.Essa repressão decorre da enorme importância que o imposto ...
as inconstitucIonalidades do sistema tributária nacional : o art. 34 da lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 1997-07)
O Sistema Tributário Brasileiro (STB), com seus princípios básicos
fundamentais, está fixado na Constituição Federal de 1988. A estrutura
basicamente a mesma consagrada na reforma tributária introduzida pela Emenda n.18 ...
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 2022)
Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributários
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por finalidade analisar a efetividade dos princípios e garantias constitucionais dentro do processo penal, diante do contexto sócio-político econômico do Brasil. A necessidade desse estudo deflagra-se ...
Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)