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Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-02)
The jurisdiction of the military justice has always been the subject of great doctrinal and jurisprudential discussion. When performing a historical retrospective, covering different periods of our Republic, it is possible ...
?? exclusiva a atribui????o da Pol??cia Judici??ria Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hip??teses do art. 9?? do C??digo Penal Militar?
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Competência da Justiça Militar nos crimes dolosos contra a vida de civil: uma análise de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
É exclusiva a atribuição da Polícia Judiciária Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar?
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O militar estadual, não raro, é duplamente investigado quando, em tese, pratica crime doloso contra a vida de civil, isto por serem instaurados dois procedimentos investigatórios para apurar o mesmo fato, um inquérito no ...
Análise dos posicionamentos dogmáticos acerca da competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida nas operações para “Garantia da Lei e da Ordem”
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A prescrição penal do homicídio doloso e a responsabilidade civil do estado
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
O aumento da competência da justiça militar com a introdução da Lei Ordinária Federal 13.491/2017: consequências jurídicas e sociais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
La cadena perpetua como sanción ante delitos sexuales cometidos sobre niños, niñas y adolescentes en el ordenamiento jurídico colombiano a la luz de la sentencia c-294 del 2021
(Corporación Universidad de la CostaDerecho y Ciencias PolíticasBarranquilla, ColombiaDerecho, 2022)