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Mostrando ítems 1-10 de 59
Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-19)
In this dissertation, the author studies the disregard of legal personality in arbitration, instigated by the growing adoption of this dispute resolution mechanism in Brazil, especially in the commercial and business ...
A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O instituto da arbitragem e a análise da cláusula compromissória e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Efeitos da falência sobre a arbitragem
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-06-29)
This study is dedicated to the effects of the interaction between arbitration and insolvency proceedings, according to brazilian legislation, doctrine and jurisprudence. Considering the current context of global economic ...
Lei nº9.307/96
(2016)
Validade, eficácia e existência da convenção arbitral
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-09-01)