Monografia
Análise do uso da arbitragem, através dos meios digitais, na resolução de problemas jurídicos originados nas transações nacionais de comércio eletrônico
Autor
Realino, Rodrigo Rosa
Institución
Resumen
Na tentativa em utilizar a arbitragem como um meio alternativo, viável e eficaz na solução de conflitos gerados nas transações de comércio eletrônico brasileiro, o presente trabalho faz uma breve análise das estimativas, para os próximos anos, do e-commerce no Brasil e da atual situação do nosso sistema judiciário. Nessa linha, após análise de suas fases (convenção de arbitragem, instauração, procedimento e sentença arbitral), a arbitragem se posicionou como o meio de solução de conflitos que reúne as principais características que as partes litigantes almejam: celeridade, informalidade, possibilidade de ter decisão técnica e liberdade quanto ao procedimento. Ainda, foram levadas em consideração outras características como o baixo custo em alguns casos, o sigilo, a inexistência de recursos e a possibilidade da sentença arbitral, quando condenatória, constituir título executivo. Compiladas todas essas informações foi possível idealizar, de forma esquemática, um sistema de uma Câmara de Arbitragem On-Line, em que todos os princípios do procedimento arbitral pudessem ser respeitados.