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As Implicações Da Criminalização Da Violência Psicológica Contra A Mulher Pela Lei 14.188 No Que Concerne Ao Combate À Violência Contra A Mulher
(2022-06-20)
O presente trabalho tem como cerne que o norteia a análise das consequências jurídicas e sociais da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate da violência contra ...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)