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Mostrando ítems 1-10 de 14
Cláusulas Fracionadas e Administração Pública: considerações acerca da presença de cláusula compromissória e eleição de foro num mesmo contrato administrativo
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
O presente trabalho tem por objetivo efetuar um estudo acerca das repercussões da presença de cláusula compromissória arbitral e da cláusula de eleição de foro (coexistência essa denominada “cláusula fracionada”) num mesmo ...
A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ENVOLVENDO PATENTES: LIMITES DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2012-06-01)
Não é recente o aumento das relações comerciais internacionais, e também não é recente que o desenvolvimento tecnológico e a propriedade intelectual têm recebido papel de destaque como efetivo diferenciador entre países e ...
Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Os contratos internacionais de importação e exportação de mercadorias à luz das recentes alterações da legislação brasileira
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016)
Os acordos de eleição de foro nos contratos internacionais: perspectivas a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil Brasileiro
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017)