Monografia
A competência da justiça brasileira na resolução dos conflitos derivados de contratos internacionais que estabelecem cláusula de eleição do foro: uma análise sob a perspectiva do Novo CPC
Autor
Silva, Bruna Yara Sutil
Institución
Resumen
With the acceleration of globalization and the growth of commercial relations between States, international contracts gain importance because of legal certainty between the parties, both during negotiation and especially during and after the execution of the contract. It is therefore of great relevance, therefore, discussions of its elements, especially as regards the question of the choice of forum clause and the recognition by the courts of the possibility for the parties to freely choose the forum that will decide a possible litigation, depending on national legislation, that clause may not be valid. In the present work we intend to analyze how the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015 regulates the jurisdiction of the Brazilian judiciary in cases where the contracting parties elect the place in which the conflicts derived from these contracts will be analyzed and judged has been treating the forum election clause international contracts. The research is basic, qualitative, descriptive, delineated by bibliographical and documentary research. Com a aceleração da globalização e o crescimento das relações comerciais entre os Estados, os contratos internacionais acabam ganhando importância por trazer segurança jurídica entre as partes, tanto durante a negociação, como principalmente durante e depois a execução do contrato. Sendo de grande relevância, portanto, discussões de seus elementos, especialmente no que tange a questão da cláusula de eleição de foro e o reconhecimento, pelos tribunais, da possibilidade das partes escolherem livremente o foro que decidirá um eventual litígio, só que muitas vezes, dependendo da legislação nacional, essa cláusula poderá não ter validade. No presente trabalho pretende-se analisar como Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 regula a competência do judiciário brasileiro nos casos em que as partes contratantes elegem o local no qual os conflitos derivados desses contratos serão analisados e julgados vem tratando a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos internacionais. A pesquisa é de natureza básica, qualitativa, descritiva, delineada por pesquisas bibliográficas e documentais.