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Mostrando ítems 1-10 de 823

Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?

Miranda, Antônio Carlos Lima (2012)

A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Nascimento, Ismael Lucas Camelo do (2015)

O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal

Santos, Rayane Andreza Ferreira dos (Florianópolis, SC, 2016)

A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do Código de Processo Penal)

Deus, Jeferson Ferreira de (2021)

A situação de militar do agente como condição de prosseguibilidade para a ação penal no crime de deserção

Lopes, Luana Nascimento (2015)

Codificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969Making Penal Law on dictatorship: about the Penal Code of 1969

Mayora, Marcelo (Universidade Federal do PampaUNIPAMPABrasil, 2019)

A compatibilização do sistema acusatório e o código de processo penal

Silva, Mayra Conceição (2012)

Aspectos controvertidos em torno do art. 387, IV, do Código de Processo Penal

Souza, Diliene de Sá (2016)

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicados no artigo 217 do Código de Processo Penal

Alves, Marina Morais (2012)

Principais alterações do pacote anticrime no código penal e no código de processo penal.Main changes to the anti-crime package in the criminal code and in the code of criminal procedure.

Marqui, Luana Mikaely Pessi de (2022)

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