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ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB
(2013-01-25)
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO – IHGB, já qualificado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade em referência, vem a Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no §2° do art. ...
Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A colisão de direitos fundamentais nas biografias não autorizadas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação de interesses para biografias não autorizadas
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2015-05-19)
A presente pesquisa se insere na ampla discussão sobre as biografias não autorizadas, notadamente, sob o ponto de vista jurídico, na dicotomia entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Como primeiro ...