Trabalho de Conclusão de Curso
Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade
Registro en:
CUNHA, Beatriz Andrade Gontijo da. Biografias não Autorizadas: Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Cunha, Beatriz Andrade Gontijo
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) As Biografias não autorizadas consiste em um importe tema contemporâneo,
pois aborda vários aspectos dos direitos da personalidade e da responsabilidade
civil, podendo pôr em nova perspectiva vários conceitos do direito civil. O direito a
liberdade de expressão consiste em uma longa conquista histórica. O receio de uma
nova sujeição a censura faz com que inúmeros pesquisadores a considere como um
direito quase absoluto. No entanto, em um Estado democrático de direito, nada deve
sobrepujar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ter dignidade é ter uma
esfera de garantias mínimas que não podem ser violado. Este artigo busca
estabelecer os limites da liberdade de expressão frente a publicação das biografias
não autorizadas. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana,
conclui-se que, mesmo que se trate de uma figura pública, o direito a memória e o
direito a liberdade de expressão não devem violar os direitos e garantias individuais
mínimos, neles incluídos o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade.