ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB

Abstract

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO – IHGB, já qualificado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade em referência, vem a Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no §2° do art. 6° da Lei n° 9.882/1999, requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE. Reitera, outrossim, os requerimentos apresentados quando de seu pedido de admissão nos autos, sobretudo o de que seja autorizada a realização de sustentação oral na sessão de julgamento.