TCC
Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas
Autor
Oliveira, Nicole Fonseca Peixoto Alvim de
Institución
Resumen
O presente trabalho dedica-se a analisar o conflito entre dois Direitos Fundamentais,
sendo eles o Direito à Liberdade de Expressão, e o Direito à Intimidade, gerado pela
publicação de biografias não autorizadas. Durante a análise, serão abordados os
direitos em si, sua aplicabilidade, e as formas de solução de conflito empregadas em
casos concretos. Além disso, será discutida a ADI 4815, marco decisivo para a
publicação de biografias não autorizadas no Brasil, além de alguns casos concretos
conhecidos na história brasileira. Por fim, será feito um comparativo da postura do
Brasil frente a outros países, ao regular o assunto.