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Mostrando ítems 1-10 de 1098
Public policies of communication in brazilian supreme court
(Univ Federal Sergipe, 2016-01-01)
This paper considers that the Brazilian Supreme Court (STF) is a important player in Brazilian political decisions, in addition to perform its essential function of constitutional guardian. Some of these political decisions ...
Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados UnidosPress freedom in the Brazilian Supreme Court: a comparative analysis with the U.S. Supreme CourtLibertad de prensa en el Supremo Tribunal Federal: análisis comparativo con La Corte Suprema de los Estados Unidos
(Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), 2015)
The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme court and Activism in a "brazilian mode"A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
The resistance of the Brazilian Supreme Court towards the conventionality control
(Univ Estado Rio De Janeiro, Fac Direito, 2015-01-01)
This article takes on board the resistance of the Brazilian Supreme Court in realizing the dialogue between courts, for say, analyzing and considering the international judicial decisions in matter of human rights when ...
SUPREME FEDERAL COURT LIKE VETO PLAYER: AN ANALYSIS FROM THE WORK OF GEORGE TSEBELIS
(Univ Estado Rio Janeiro, 2019-01-01)
This article has as its theme methodologies for examining constitutional courts in the field of constitutional law, in interdisciplinary reading with political science. In detail, studies on the operation and performance ...
Real equality in Brazilian Supreme Court decisionsO problema da igualdade real: comentário de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)
Binding effect in Brazilian Supreme Court's jurisprudence: analysis of constitutional claims 11.000 to 13.000O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Brazilian Supreme Court as arbitrer of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
Representative Federal Supreme Court?: the impact of public hearings In the deliberationSupremo Tribunal Federal representativo?: o impacto das audiências públicas na deliberação
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2017)
The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme CourtO princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)