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The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme court and Activism in a "brazilian mode"
A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"
Autor
Verissimo, Marcos Paulo
Institución
Resumen
THE BRAZILIAN SUPREME COURT IS CURRENTLY CHANGING. THIS PROCESS OF CHANGE SEEMS TO AIM AT SOLVING A IMPORTANT CONTRADICTION CAUSED BY THE INSTITUTIONAL REDESIGN OF THE COURT IN THE 1988 CONSTITUTION THAT, ON THE ONE HAND, HAS TRANSFORMED IT INTO ONE OF THE COUNTRY’S MAJOR POLITICAL ACTORS, BUT, ON THE OTHER HAND, HAS ALSO CAUSED ITS DOCKETS TO GET INCREDIBLY OVERLOADED, FORCING THE COURT TO DEAL WITH MORE THEN 100,000 CASES A YEAR. THE SOLUTION FOR SUCH PARADOX WILL PROBABLY LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN MIXED MODEL OF JUDICIAL REVIEW, AND SOME OF THESE CHANGES ARE ALREADY BEEN CONCEIVED BY THE JURISPRUDENCE OF THE COURT ITSELF. ESTE ARTIGO EXAMINA AS TRANSFORMAÇÕES POR QUE VEM PASSANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS ANOS, RELACIONANDO-AS À SUA RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL OCORRIDA POR OCASIÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESSAS TRANSFORMAÇÕES SÃO APRESENTADAS COMO RESPOSTAS A UM DUPLO FENÔMENO (IMPULSIONADO POR ESSA MESMA RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL) DE INCREMENTO DO PAPEL POLÍTICO DO TRIBUNAL, POR UM LADO, E DE SOBRECARGA EXTRAORDINÁRIA DE SEU VOLUME DE TRABALHO, POR OUTRO. ESSA TENSÃO REFLETE NO MODELO MISTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E PARECE APONTAR PARA MUDANÇAS IMINENTES NESSE MESMO MODELO, ALGUMAS DAS QUAIS JÁ VÊM SENDO CONCEBIDAS PELO PRÓPRIO TRIBUNAL.