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Mostrando ítems 1-10 de 27
Atuação do ministério público no procedimento de apuração de prática de ato infracional
(Florianópolis, SC, 2022)
O interrogatório no procedimento de apuração de ato infracional e sua equiparação com o processo penal: realidade ou utopia?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-06-27)
The present work aimed to analyze the possibility of equivalence between the
teenager’s interrogation in the procedure for investigation of the infraction act foreseen
in the Child and Teenager Statute (ECA) and the ...
Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, GoiásContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2020)
O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Expectativas e sentidos elaborados por jovens em apuração de atos infracionais sobre o encontro com o profissional do Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento (NAPC)Expectativas e sentidos elaborados por jovens em apuração de atos infracionais sobre o encontro com o profissional do Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento (NAPC)
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Psicologia, 2019)