TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho tem por finalidade analisar o tempo decorrido na apuração do ato infracional, desde a ação até a responsabilização, e sua influência na execução das medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, do município de São José/SC. A escolha do tema deu-se através do estágio realizado nos programas que executam as referidas medidas, onde através das falas dos adolescestes durante os atendimentos, e da percepção acerca da restrita demanda acompanhada, constatávamos que não havia proximidade entre o ato infracional e a responsabilização do adolescente. No transcorrer da pesquisa surgiu a necessidade de abordarmos focos temáticos que demandaram uma atenção específica. Resgatamos o contexto histórico, político e social da trajetória infanto-juvenil brasileira. Abordamos a evolução da legislação específica, e enfatizamos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente # ECA, considerado a conquista mais profícua de toda a história da infância e adolescência brasileira. A partir desta nova Lei cria-se também um novo paradigma, a doutrina da situação irregular de cunho punitivo e assistencialista é substituída pela política de proteção integral, que traz consigo as medidas sócio-educativas baseadas em um caráter pedagógico. Posteriormente, enfocamos o Centro de Atendimento à Criança ao Adolescente e as Famílias # CIACAF e as políticas públicas que desenvolve. Conceituamos a complexa fase da adolescência, e o adolescente autor de ato infracional. Discutimos o processo judicial de apuração do ato infracional, desde a sua prática até execução das medidas sócio-educativas. Em seguida, esclarecemos a construção metodológica que direcionou o presente trabalho, os instrumentos legais que envolveram sua execução, para enfim, apresentarmos os dados obtidos com a pesquisa. A partir da análise dos dados, apresentamos o Projeto #Justiça Instantânea# executado em Porto Alegre/RS, como uma proposta resolutiva, já que a pesquisa apontou a necessidade da agilização na apuração do ato infracional perpetrados por adolescentes residentes no município de São José, e uma maior proximidade entre todos os órgãos envolvidos neste procedimento