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Mostrando ítems 1-10 de 13

A apropriação indébita tributária e a responsabilidade criminal

Pereira, Julia dos Santos (2020)

A criminalização do icms declarado e não recolhido

Nascimento, Andrea (2022)

A apropriação indébita tributária de ICMS na política criminal-fiscal brasileira

Fernandes, Bruna Dias (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)

Apropriação indébita em matéria tributária

Dias, Carlos Alberto da Costa (1995-07)

Apropriação indébita tributária?

Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da (1997-10)

Aspectos práticos da criminalização do direito tributário

Chiappetta, Igor Moura (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Crimes contra a ordem tributária: uma análise do enquadramento da conduta de deixar de recolher o valor do ICMS devidamente declarado no tipo penal previsto no art. 2°, II, da Lei 8.137/90 à luz das decisões dos tribunais superiores

Kurz, Bruno Vasconcellos (2020)

O direito penal tributário no ordenamento jurídico brasileiro: alcance e dimensão

Araújo, Émerson Antoinne Santos de (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)

Consequências penais do inadimplemento de obrigações tributárias

Machado, Hugo de Brito (Editora Fórum e Editora FGV, 1995)

Os standards probatórios na tipificação da falta de recolhimento de ICMS próprio como apropriação indébita tributária: um estado do RO HC 163.334/SC do STF

Gamba, Graziela Hickel (Florianópolis, SC, 2021)

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