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Mostrando ítems 1-10 de 42
Spaces and interfaces between regulation and competition: the approach of CADEEspaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
(Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2016-04-01)
This paper discusses CADE's approach towards competition spaces comprised in regulated industries. Two approaches can be distinguished: (i) activities in creating competition spaces (i.e., fostering competition in industries ...
A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
A aplicabilidade da Failing Firm Theory no controle de atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do Direito
(2019)
No presente trabalho, busca-se questionar a aplicabilidade da failing firm theory no controle dos atos de concentração exercido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tendo como base a Teoria Estruturante do ...
Poder dissuasório das multas do CADE: um estudo sob a ótica da multa econômica ótima
(2022-08-09)
Este trabalho tem como principal preocupação a avalição das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica do ponto de vista de seus efeitos na dissuasão da conduta ilícita de cartel. A pesquisa tem como ...
Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.
(2014-03-28)
This dissertation is based on the observation that several administrative centers, today, due to legal reasons, are adjudicatory centers, like actual administrative courts. In order to understand the operation of these ...
O caso ANFAPE: o que nos diz a experiência internacional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017-05)
The present study demonstrates how the intellectual property rights and competition, instruments that seek, by different means, to encourage technological innovation by agents in the market, may become antagonistic when ...
Política brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADEBrazilian competition defense policy: institutional changes in the 1990s and analysis of merger acts judged by CADE
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Economia, 2020)
Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
(2013-06)
This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ...