Dissertation
Poder dissuasório das multas do CADE: um estudo sob a ótica da multa econômica ótima
Fecha
2022-08-09Autor
Carvalho, Adilson Santana de
Institución
Resumen
Este trabalho tem como principal preocupação a avalição das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica do ponto de vista de seus efeitos na dissuasão da conduta ilícita de cartel. A pesquisa tem como ponto de partida as teorias econômicas sobre multa dissuasiva ótima e sobre racionalidade econômica dos delitos e das penas. O estudo utiliza uma amostra de 209 multas aplicadas a empresas condenadas por cartel pelo Cade, entre os anos de 2012 a 2021, em 153 processos administrativo. Comparamos as multas efetivamente aplicadas pelo Cade com as estimativas feitas a partir de três modelos propostos pela literatura econômica: Combe (2006), Combe e Monnier (2011) e Bucirossi e Spagnolo (2015), utilizando diferentes parâmetros para estimativas de sobrepreço e probabilidade de detecção. Os resultados indicam que em todos os cenários analisados as multas aplicadas pelo Cade se mostram abaixo do ideal do ponto de vista de sua capacidade de dissuasão da conduta ilícita. The main goal of this work is to assess the fines charged by the Administrative Council for Economic Defense (Cade) from the point of view of their effects on deterring Illicit cartel conduct. The research has as its starting point the economic theories on the optimal deterrent fine and on the economic rationality of crimes and penalties. The study uses a sample of 209 fines applied to companies convicted of cartel by CADE, between the years 2012 to 2021, in 153 administrative proceedings. We compared the fines actually imposed by CADE with the estimates made from three models proposed by the economic literature: Combe (2006), Combe and Monnier (2011) and Bucirossi and Spagnolo (2015), using different parameters of estimates for overprice and probability of detection. The results indicate that in all the scenarios analyzed, the fines imposed by CADE are below the ideal from the point of view of their ability to deter illegal conduct.