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Mostrando ítems 1-10 de 495
ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2016-06-10)
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei revogada - Extinção de ação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
O papel do Supremo Tribunal Federal na formulação das políticas educacionais: as ações diretas de inconstitucionalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃOPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão SocialUFMG, 2020-12-29)
Ação direta de inconstitucionalidade - Lei revogada - Perda de objeto
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)