ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Tesis

Fecha

2016-06-10

Registro en:

SILVA, Y. O. D., ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

http://repositorio.ufes.br/handle/10/8810

http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2874706

Autor

MOUSSALLEM, T. M.

BRASIL JUNIOR, S. M.

Institución

Universidade Federal do Espírito Santo (Brasil)

Materias

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Fundamento de validade

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