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Mostrando ítems 61-70 de 23639
Precedentes judiciais legitima????o pelo procedimento.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2009)
O problema da legitimidade constitu??da e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado Direito P??blicoUFBAbrasil, 2015-03-23)
Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisição
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)
Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Da decisão-surpresa no Processo Civil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019)
The purpose of the paper is to investigate the surprise decision in Civil Procedure, a practice forbidden by the CPC. The traditional concept of contradictory, associated with the bilaterality of audience, is insufficient ...
A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)