masterThesis
Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Registro en:
Santana Barros Filho, Dídimo; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Autor
Santana Barros Filho, Dídimo
Institución
Resumen
Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a
constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual
civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual
empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional,
dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica
justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da
Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria
geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a
antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do
devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o
princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas