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Mostrando ítems 51-60 de 130
A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Filhos da mãe : mediações e diálogos no processo de reconhecimento de paternidade
(2015)
Esta dissertação analisa os sentidos da procura pelo reconhecimento e exercício da paternidade para agentes jurídico-administrativos, homens (possíveis pais) e mulheres (mães) no contexto do “Projeto de Reconhecimento de ...
O controle jurídico do comportamento ético da Administração Pública no Brasil
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
O instituto da colaboração premiada e seus reflexos na improbidade administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa
(Pós-Graduação em DireitoUFS, 2019)
O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Axiologia do controle do Tribunal de Contas
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)