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Mostrando ítems 41-50 de 2597
O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
A atuação do Ministério Público na colaboração premiada: uma análise através da Teoria dos Jogos.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Quem controla os controladores? independência e accountability no ministério público brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)