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Mostrando ítems 41-50 de 229
Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Coleta, utilização e armazenamento de material genético no Processo Penal: um diálogo entre os sistemas brasileiro e alemão
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo
(Florianópolis, SC, 2021-09-17)
A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob a perspectiva da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther ...