Trabalho de conclusão de graduação
Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
Registro en:
LOPES, Victor Cataldo. Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Lopes, Victor Cataldo
Institución
Resumen
A presente pesquisa busca verificar o atual tratamento conferido ao instituto da delação premiada pelo direito pátrio. Para chegar a esse objetivo, o trabalho será composto por três etapas: inicialmente, será feita uma pequena exposição acerca da utilização desse instituto nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha, além da verificação sobre possíveis distinções entre os termos colaboração e delação premida. Na sequência, buscar-se-á compreender a natureza jurídica desse acordo, as bases legais para a sua utilização, as funções desempenhadas pelos agentes envolvidos na sua elaboração e os argumentos a favor e contra a sua aplicação. Por último, será explicado o procedimento a ser observado durante as
negociações e a homologação do o acordo em comento, bem como o valor probatório conferido pela legislação a ele. Assim sendo, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível estabelecer a importância da utilização desse instituto para a solução dos crimes cometidos por organizações criminosas e em concursos de pessoas, que pelos meios investigativos tradicionais não seria possível e, também, para conferir maior celeridade às investigações que, sem a referida ferramenta, demorariam um tempo consideravelmente maior para serem concluídas.