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Mostrando ítems 31-40 de 148
A responsabilidade tributária e a solidariedade do art. 124, I, do CTN: aspectos materiais e processuais
(2022-03-17)
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária por solidariedade prevista no artigo (art.) 124, I, do Código Tributário Nacional (CTN). Inicialmente, examina os tipos de responsabilidade ...
Tributos finalísticos: uma leitura constitucional
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
Essa dissertação buscou demonstrar a importância do respeito à finalidade constitucionalmente qualificada de alguns tributos e da efetiva destinação do produto da arrecadação tributária das contribuições especiais e ...
Isenção fiscal nas sociedades brasileiras: discussão acerca das obrigações tributáriasTax exemption in brazilian companies: discussion about tax obligations
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
Sanções tributárias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1979)
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took ...
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took ...
Sujeição Tributária Passiva Indireta e Responsabilidade Tributária
(Florianópolis, SC, 2017)
Declarações Tributárias: mecanismos de controle da fiscalização
(Florianópolis, 2014)
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
(2016-09-13)
This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory ...